RIPEAM: as regras de prevenção de colisão que caem em toda prova náutica

No mar não há semáforos, faixas pintadas nem guardas de trânsito. O que define quem cede a passagem, quem mantém o curso e como sinalizar as intenções de manobra é o RIPEAM — o Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar, adotado em 1972 pela Organização Marítima Internacional (OMI) e incorporado ao direito brasileiro pelo Decreto nº 87.136/1982.

Ele vale para todo navio, lancha, veleiro, bote e jet ski em águas navegáveis — da baía de Guanabara ao Atlântico aberto. Para a prova náutica, ele é o tema que mais aparece em questões de situação: "A está a bombordo de B, ambas em rota de colisão — qual cede?"

As regras de governo definem, em cada situação de encontro, qual embarcação deve dar a passagem (ceder) e qual deve manter o rumo e a velocidade. São os pontos que a prova testa com mais frequência.

Hierarquia de prioridade

A regra fundamental é a hierarquia de manobrabílidade: quanto menos uma embarcação consegue manobrar, maior a sua prioridade. Da mais prioritária para a menos prioritária:

1. Embarcação sem governo (não consegue manobrar)
2. Embarcação com manobra limitada (dragas, obras, operações submarinas)
3. Embarcação condicionada pelo calado
4. Embarcação de pesca (com apetrechos no mar)
5. Embarcação à vela
6. Embarcação a motor (a menos prioritária)

Na prova, memorizar essa hierarquia resolve boa parte das questões de governo: se aparecem duas embarcações em situação de encontro, a que está mais acima na lista tem prioridade sobre a que está mais abaixo.

Veleiro × motor

Em geral, o veleiro tem prioridade sobre a embarcação a motor. Mas há exceções importantes para a prova: se o veleiro estiver ultrapassando uma embarcação a motor, ele perde a prioridade nessa manobra. E, claro, a hierarquia acima prevalece — um veleiro cede a passagem para uma embarcação sem governo ou com manobra limitada.

Cruzamento

Quando duas embarcações a motor se cruzam com risco de colisão, a regra é direta: a embarcação que tiver a outra ao seu boreste (lado direito) deve dar a passagem e sair da rota. A outra — que tem o cruzamento a bombordo — tem o dever de manter rumo e velocidade para que a manobra de desvio seja previsível.

Encontro de proa

Dois navios a motor em rota de proa com proa — situação em que cada um vê as luzes vermelha e verde do outro — devem ambos alterar para boreste, passando a bombordo um do outro. A manobra é recíproca e simultânea.

Ultrapassagem

Quem ultrapassa é responsável por manter-se afastado da embarcação ultrapassada durante toda a manobra, até estar completamente desobstruído. Isso vale independentemente de como as embarcações estão classificadas — mesmo um veleiro que ultrapassa um motor deve ceder nessa situação.

Canal estreito

Em canal estreito, todas as embarcações devem navegar o mais próximo possível da margem de boreste do canal. Embarcações de pesca e pequenas embarcações de recreio não podem prejudicar a passagem de navios que só conseguem usar o canal com segurança dentro de seu limite. Qualquer ultrapassagem dentro do canal requer sinal sonoro e a concordância da embarcação à frente.

As luzes de navegação existem para que uma embarcação possa ser identificada à noite ou em visibilidade reduzida: tipo de navio, direção de deslocamento e situação operacional. Para a prova, o candidato precisa reconhecer combinações de luzes e dizer o que elas significam.

As luzes básicas (toda embarcação a motor em movimento)

• Luz de topo (mastro): branca, à proa, visível num arco de 225°. Navios maiores têm duas (a de ré mais alta).
• Luz de bordo (costado): vermelha a bombordo (esquerdo) e verde a boreste (direito), cada uma cobrindo 112,5°.
• Luz de popa: branca, à ré, visível num arco de 135°.

A combinação das três diz de onde você está vendo o navio. Vermelho + verde + branco de topo: você está de frente. Só branca de popa: você está atrás. Vermelho + branco de topo: navio cruzando da direita para a esquerda (você está a boreste dele).

Luzes de todo-o-horizonte (360°)

• Fundeio: branca, 360°. Embarcação menor: uma luz; maior: branca à proa mais alta, branca à popa mais baixa.
• Sem governo: duas vermelhas verticais, 360°. Em movimento, mantém também as luzes de costado e popa.
• Manobra limitada: três verticais: vermelho-branco-vermelho, 360°. Em movimento, soma as luzes de costado e popa.
• Encalhada: duas vermelhas verticais (sem governo) mais a(s) branca(s) de fundeio. É a combinação mais carregada.

Embarcação de pesca

• Arrasteiro (trawling): verde sobre branco, 360°.
• Outra pesca: vermelho sobre branco, 360°.

O tipo de questão mais frequente é: "A embarcação X exibe as luzes Y — o que isso significa?" Treine reconhecer as combinações em vez de decorar as regras isoladas.

Os sinais sonoros comunicam intenções de manobra e alertam em condições de visibilidade reduzida (nevoeiro, chuva forte). A prova testa o significado de cada sinal, não a emissão em si.

Sinais de manobra (em visibilidade)

• 1 toque curto: estou alterando o rumo para boreste
• 2 toques curtos: estou alterando o rumo para bombordo
• 3 toques curtos: estou com máquina a ré (ou dando ré)
• 5 ou mais toques curtos: sinal de dúvida ou atenção (não entendi sua manobra / há perigo)

Sinais de nevoeiro (em visibilidade reduzida)

• 1 toque longo a cada 2 minutos: embarcação a motor com forma (fazendo caminho)
• 2 toques longos a cada 2 minutos: embarcação a motor parada (máquina sem fazer caminho)
• 1 longo + 2 curtos a cada 2 minutos: veleiro em movimento; ou embarcação sem governo, com manobra limitada, de pesca ou condicionada pelo calado
• 1 longo + 3 curtos a cada 2 minutos: embarcação rebocada (ou a última de um reboque)
• Badalaço rápido de sino por 5 segundos, a cada minuto — embarcação fundeada

O ponto de atenção para a prova: o sinal "longo + 2 curtos" cobre tanto o veleiro em movimento quanto embarcações em situação especial (sem governo, manobra limitada, pesca). Uma questão pode apresentar o sinal e perguntar quais embarcações o usam.

O RIPEAM tem 38 regras — decorar todas, em sequência, é o caminho mais longo e menos eficaz. O que a prova efetivamente testa é um subconjunto fixo, quase sempre apresentado como situação. Algumas dicas práticas:

• Memorize a hierarquia de prioridade primeiro. Ela é o esqueleto: saber que veleiro tem prioridade sobre motor, mas não sobre "sem governo", resolve 30% das questões de governo antes de olhar os detalhes.
• Pratique com cenários. Questões no formato "A está a 2 pontos a boreste de B, ambas a poder — qual cede?" são o padrão da Marinha. Resolver 20 ou 30 cenários é mais útil do que reler a regra.
• Desenhe as luzes. Visualizar a combinação vermelho-branco-verde num esboço rápido elimina a confusão entre boreste e bombordo — erro muito comum na prova.
• Luzes e sinais sonoros costumam aparecer juntos. Saber que uma embarcação "sem governo" exibe 2 vermelhas verticais e emite "1 longo + 2 curtos" no nevoeiro é o tipo de pergunta cruzada que a prova gosta de fazer.

A prática com simulados no formato real é o jeito mais rápido de perceber quais situações ainda geram dúvida — e o tutor explica cada resposta com base na bibliografia oficial.

Este artigo se baseia nos documentos oficiais da Marinha do Brasil:

• RIPEAM-72 — texto em português (DPC) — Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar, na publicação oficial da Diretoria de Portos e Costas.
• NORMAM-211/DPC — Norma para habilitação de amadores (Arrais, Mestre e Capitão): conteúdo programático e requisitos de prova.
• NORMAM-212/DPC — Norma para motos aquáticas e Motonauta: conteúdo programático e requisitos de prova.