Marina

Termos de Uso

Última atualização: 2026-05-20

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e o uso da plataforma Marina ("Marina", "nós", "nossa"), uma ferramenta de preparação para os exames de habilitação de amador da Marinha do Brasil. Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma, você concorda integralmente com estes Termos.

1. O que a Marina é (e o que não é)

A Marina é um serviço de preparação para exames: oferecemos um banco de questões com explicações, simulados, quizzes por tópico e um tutor de inteligência artificial que responde dúvidas com base em bibliografia revisada.

A Marina não é a Marinha do Brasil, não emite a habilitação de amador e não é responsável pelo seu desempenho no exame oficial. Nossas estatísticas indicam padrões de estudo; não garantimos aprovação. A bibliografia oficial e as provas reais permanecem sendo a fonte primária da Diretoria de Portos e Costas (DPC).

2. Cadastro e acesso à conta

  • Você precisa ter ao menos 18 anos completos para criar uma conta.
  • Use informações verdadeiras. Você é responsável por manter sua senha e/ou acesso ao seu e-mail seguros.
  • Cada conta é pessoal e intransferível. Compartilhar credenciais pode resultar em suspensão.

3. Assinaturas e pagamento

  • O acesso completo à Marina é oferecido por assinatura mensal, conforme valores divulgados em /preco.
  • Pagamentos são processados pela Stripe. A Marina não armazena dados do cartão.
  • Ao iniciar uma assinatura, você autoriza cobranças recorrentes até o cancelamento.
  • Você pode cancelar a qualquer momento pela página de perfil. O acesso permanece até o fim do período já pago; não há reembolso proporcional.
  • Eventuais valores e impostos podem ser atualizados — alterações serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência.

4. Período de teste

Podemos oferecer um período de teste gratuito. Ao final desse período, a assinatura é convertida automaticamente em paga, salvo cancelamento prévio.

5. Uso aceitável

Você concorda em não:

  • Copiar, redistribuir, revender ou criar derivados do conteúdo da Marina sem autorização escrita.
  • Usar a plataforma para fins ilegais, fraudulentos, ofensivos ou discriminatórios.
  • Tentar burlar limites técnicos (rate limits, paywall), engenharia reversa, scraping massivo ou ataques.
  • Compartilhar respostas do tutor IA ou enunciados sem indicar a Marina como origem; em todo caso, evite reproduzir trechos substanciais que possam infringir direitos autorais.

6. Conteúdo gerado por IA

As respostas do tutor são geradas por modelos de linguagem (Anthropic Claude) com fundamento em trechos da bibliografia oficial. Apesar do cuidado em ancorar cada resposta em fontes verificadas, modelos podem cometer erros. Em caso de dúvida, consulte sempre a bibliografia oficial — a Marina não substitui o estudo direto das normas (RIPEAM, RLESTA, NORMAM-211 etc.).

7. Propriedade intelectual

O texto das questões oficiais e da bibliografia da DPC permanece de propriedade da Marinha do Brasil. A organização editorial, as explicações, a interface e o software da Marina pertencem à Jacaruz Ltda. (CNPJ a inserir). Você recebe uma licença pessoal, intransferível e revogável para uso individual durante sua assinatura.

8. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida em lei, a Marina é fornecida "como está". Não nos responsabilizamos por: (i) reprovação ou desempenho no exame oficial; (ii) interpretações divergentes de normas ou de decisões da DPC; (iii) interrupções decorrentes de falhas de provedores terceirizados (Supabase, Vercel, Stripe, OpenAI, Anthropic); (iv) danos indiretos, incidentais ou de lucros cessantes. Em qualquer hipótese, nossa responsabilidade limita-se ao valor pago pelo usuário nos últimos 12 meses.

9. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelas configurações de perfil ou solicitando exclusão por e-mail. O encerramento da conta não gera reembolso de períodos já pagos.

10. Alterações

Podemos atualizar estes Termos. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail e/ou aviso visível na plataforma com pelo menos 15 dias de antecedência. Continuar usando a plataforma após a entrada em vigor significa concordância.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos? Escreva para contato@marinaia.com.br. Para temas de proteção de dados, consulte nossa Política de Privacidade.