Termos de Uso

Última atualização: 2026-05-21

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e o uso da plataforma Marina ("Marina", "nós"), uma plataforma de estudo para exames náuticos amadores, operada por Jacaruz Ltda., CNPJ 65.641.178/0001-67, São Paulo/SP. Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma, você concorda integralmente com estes Termos.

1. O que a Marina é (e o que não é)

A Marina é uma ferramenta de estudo: oferecemos simulados baseados em provas anteriores oficiais, explicações fundamentadas em fontes confiáveis, um tutor de inteligência artificial para esclarecer dúvidas e material de referência para apoiar seus estudos.

A Marina é uma ferramenta de apoio ao estudo. Não substitui o curso oficial, o instrutor credenciado nem o exame oficial, e não garante aprovação — o resultado depende exclusivamente do seu desempenho na avaliação oficial.

2. Cadastro e acesso à conta

• Você precisa ter ao menos 18 anos completos para criar uma conta.
• Use informações verdadeiras. Você é responsável por manter sua senha e/ou acesso ao seu e-mail seguros.
• Cada conta é pessoal e intransferível. Compartilhar credenciais pode resultar em suspensão.

3. Acesso e pagamento

• O acesso completo à Marina é vendido por compra única, em janelas de 1, 3 ou 6 meses, conforme valores divulgados em /preco.
• Pagamentos são processados por um processador de pagamentos terceirizado, com a opção de parcelamento. A Marina não armazena dados do cartão.
• Sem renovação automática: cada compra concede acesso por um prazo fixo. Não há cobrança recorrente e não há nada para cancelar. Quando o prazo termina, o acesso simplesmente encerra; você pode comprar novamente quando quiser, e o novo prazo soma-se ao que ainda restar.
• Direito de arrependimento (CDC, art. 49): por se tratar de contratação on-line, você pode desistir em até 7 (sete) dias corridos a contar da compra e receber reembolso integral, sem necessidade de justificativa.
• Nota fiscal: ao comprar um acesso pago, coletamos seu nome e CPF para emissão da nota fiscal de serviço (NFS-e) e cumprimento das obrigações fiscais. O nível gratuito não exige CPF.
• Eventuais valores e impostos podem ser atualizados — alterações valem apenas para novas compras e serão refletidas em /preco.

4. Nível gratuito

A Marina oferece um nível gratuito com cota limitada (simulados e mensagens ao tutor) para você avaliar a plataforma antes de comprar. O nível gratuito não se converte automaticamente em acesso pago — a cobrança só ocorre se você optar por comprar um acesso.

5. Uso aceitável

Você concorda em não:

• Copiar, redistribuir, revender ou criar derivados do conteúdo da Marina sem autorização escrita.
• Usar a plataforma para fins ilegais, fraudulentos, ofensivos ou discriminatórios.
• Tentar burlar limites técnicos (rate limits, paywall), engenharia reversa, scraping massivo ou ataques.
• Compartilhar respostas do tutor ou enunciados sem indicar a Marina como origem; em todo caso, evite reproduzir trechos substanciais que possam infringir direitos autorais.

Fair use. O plano pago dá acesso ilimitado ao tutor e aos simulados para uso pessoal e de boa-fé na sua preparação. Para proteger o serviço, aplicamos uma política de fair use: podemos impor limites técnicos razoáveis e suspender ou limitar contas com uso manifestamente automatizado, abusivo, compartilhado entre várias pessoas ou incompatível com o uso pessoal normal.

6. Conteúdo gerado por IA

As respostas do tutor são geradas por modelos de linguagem de inteligência artificial com fundamento em trechos da bibliografia oficial. Apesar do cuidado em ancorar cada resposta em fontes verificadas, modelos podem cometer erros. Em caso de dúvida, consulte sempre as normas e a bibliografia oficial — a Marina não substitui o estudo direto das fontes.

7. Propriedade intelectual

O conteúdo oficial eventualmente referenciado (como provas anteriores e normas e publicações oficiais) pertence aos respectivos órgãos públicos e é utilizado de forma lícita. As explicações, a organização do material, a interface e o software da Marina pertencem à Jacaruz Ltda. (CNPJ 65.641.178/0001-67) e não reproduzem integralmente obras de terceiros. Você recebe uma licença pessoal, intransferível e revogável para uso individual durante o período de acesso contratado.

8. Garantias e limitação de responsabilidade

A Marina empenha-se para manter o serviço disponível e o conteúdo correto, mas não garante aprovação no exame oficial, disponibilidade ininterrupta, nem ausência total de erros no conteúdo gerado. Não nos responsabilizamos por interrupções decorrentes de falhas de provedores terceirizados. Nada nestes Termos afasta os direitos que a legislação consumerista (CDC) assegura ao usuário.

9. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelas configurações de perfil ou solicitando exclusão por e-mail. Em caso de acesso pago, eventual valor proporcional ao período não usufruído será tratado conforme a legislação consumerista.

10. Alterações

Podemos atualizar estes Termos. Alterações materiais serão comunicadas por meio de um aviso (banner) na plataforma com pelo menos 30 dias de antecedência — não enviamos e-mail para esse fim. Continuar usando a plataforma após a entrada em vigor significa concordância.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos? Escreva para contato@marinaia.com.br. Para temas de proteção de dados, consulte nossa Política de Privacidade.