Recomendações ao Navegante: os deveres de quem comanda

O comandante responde pela salvaguarda da vida humana, pela preservação do meio ambiente e pela segurança da navegação. Na prática, isso quer dizer:

• Agir com prudência e marinharia, atento à estação do ano, aos boletins meteorológicos e à zona de navegação.
• Peiar (amarrar) bem peças, equipamentos e objetos antes de zarpar: o que se solta com o mar causa avaria e fere a tripulação.
• Manter os equipamentos de combate a incêndio e alagamento em boas condições, e fechar bem as aberturas por onde a água possa entrar em mau tempo.
• Evitar o piloto automático em condições adversas: ele atrasa a sua reação a uma mudança de rumo ou velocidade.
• Ter atenção redobrada com mar de popa ou de alheta. O perigo é maior quando o comprimento da onda fica entre 1 e 1,5 vez o do barco (risco de emborcamento); mude a velocidade ou a rota.
• Cuidado com arrebentação e com combinações de vento e corrente em barras, estuários e baixios: ondas perigosas para barcos pequenos.
• Ao deixar a embarcação, não deixe a chave de partida na ignição, sobretudo nas motos aquáticas, para evitar uso indevido por terceiros.

O comandante deve comunicar à Autoridade Marítima:

• qualquer alteração nos sinais náuticos de auxílio à navegação, ou obstáculo encontrado;
• acidentes com a embarcação: naufrágio, encalhe, colisão, abalroamento, água aberta, explosão, incêndio ou varação; e
• infração à LESTA (Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário) cometida por outra embarcação.

Esta é uma das pegadinhas mais comuns da prova. O proprietário pode ser responsabilizado na Justiça por ação ou omissão (negligência, imprudência, imperícia) ao conduzir, emprestar ou alugar a embarcação a outra pessoa. E o uso imprudente, em mau tempo ou fora da área de navegação para a qual a embarcação foi habilitada, é de inteira responsabilidade do proprietário e/ou do comandante, nas três esferas: administrativa, civil e penal.

Os acidentes acontecem mais com quem tem pouca experiência e, muitas vezes, em barcos alugados. Na maioria são abalroamentos, quando o condutor se aproxima de propósito de outra embarcação ou de banhistas, em alta velocidade ou em área restrita.

• As lesões costumam ser na cabeça e no pescoço, e podem ser fatais por afogamento. Por isso a norma recomenda que todos a bordo saibam flutuar sem apoio.
• Em caso de acidente, comunique à Capitania (CP/DL/AG) e à autoridade policial mais próxima. Se houver morte ou desaparecimento, informe dia, hora e local exatos, o nome da pessoa, o nome ou número da embarcação e os dados do proprietário e do condutor.
• Prestar socorro é obrigação: qualquer pessoa deve auxiliar quem estiver em perigo na água, desde que possa fazê-lo sem se arriscar, e comunicar o fato às autoridades.

Vapores de gasolina acumulados no compartimento do motor podem explodir na partida. Por isso a norma recomenda ventilar: barcos com motor de centro a gasolina devem ter ventilação no compartimento do motor e do tanque, e o sistema, quando houver, deve ser acionado por pelo menos 4 minutos antes da partida.

Para não ficar à deriva por falta de combustível, calcule o passeio em três partes: um terço para a ida, um terço para a volta e um terço de reserva. Simples, e cai na prova.

• Refletor radar para cascos não metálicos (madeira, fibra): ajuda os navios grandes a detectarem você. Instale-o alto e desimpedido.
• Bomba de esgoto independente do motor, para barcos sem auto-esgotamento.
• EPIRB (rádio baliza de emergência, 406 MHz) é obrigatório para quem vai a portos estrangeiros ou se afasta sistematicamente a mais de 100 milhas náuticas da costa.
• Espécies invasoras: nas bacias dos rios Uruguai, Paraná, Paraguai e do Sul, inspecione e seque o casco, o motor e o trailer para não transportar o mexilhão dourado nem plantas aquáticas para outras bacias.

• Fundeio: aproado ao vento ou à corrente, motor em ponto neutro, lançando a âncora quando o barco perder seguimento. Use cabo de 5 a 7 vezes a profundidade local, e nunca amarre o cabo de fundeio perto do motor (o peso pode emborcar o barco).
• Estabilidade: a maioria dos acidentes fatais vem da má estabilidade. Conheça os limites do seu barco e oriente os passageiros a sentarem-se perto do centro de gravidade.
• Poluição: é proibido lançar na água lixo, latas ou derivados de petróleo. Recolha tudo e descarte em terra.

• NORMAM-211/DPC — Anexo 4-B, “Recomendações ao Navegante”.